A Regulação dos Recursos Hídricos

APRESENTAÇÃO

Este livro trata da análise do modelo vigente de gestão de recursos hídricos, com seus avanços e problemas de implementação, visando apresentar proposições ao seu aprimoramento. Tem como objetivo geral discutir o atual modelo de gestão da água com ênfase nos aspectos de regulação e de controle social (busca da eficiência e melhoria da qualidade e resgate da esfera pública como instrumento do exercício da cidadania, dentre outros aspectos). Para a consecução dos objetivos expostos, procurou-se analisar a temática a partir de uma abordagem teórico-histórica da regulação (modelos de administração da água implantados no Brasil e gênese das agências reguladoras) e da gestão participativa dos recursos hídricos, envolvendo a relação do Estado e da esfera pública, em especial, no âmbito dos comitês de bacias hidrográficas e agências de água. Conclui-se, destarte, que a participação efetiva e qualificada da sociedade civil nos conselhos e nos comitês de bacias necessita ser aprimorada, sendo de suma importância para o aperfeiçoamento da gestão integrada de recursos hídricos e da democracia deliberativa brasileira.

O Autor

Catalogação na fonte
F8665a Freitas, Marcos Airton de Sousa
A regulação dos recursos hídricos: estado e esfera pública na gestão de
recursos hídricos : análise do modelo atual brasileiro, críticas e
proposições/ Marcos Airton de Sousa Freitas. — 1. ed. — Rio de Janeiro:
CBJE, 2009. 21cm - 174p. : Il.
ISBN: 978-85-7810-278-4
1. estado 2. esfera pública 3. regulação 4. recursos hídricos, gestão
5. sociedade civil
I. Marcos Airton de Sousa Freitas II. Título
CDU 556.18:35 (81)


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O livro foi lançado na 28ª Feira do Livro de Brasília, no
Shopping Pátio Brasil – Estande-Espaço Mangueira Diniz, em 24 de
novembro de 2009.